BEM ESTAR ANIMAL.

agosto 5, 2009 at 2:41 pm 1 comentário

“A grandeza de uma nação pode ser julgada pelo modo que seus animais são tratados.” Mahatma Gandhi.

Um enorme retrocesso na história da proteção animal no Brasil
Jun 23, 2009

Animais domésticos podem voltar a ficar desprotegidos legalmente com a aprovação do PL 4.548/98
© WSPA
A presidência da Câmara dos Deputados negou o pedido de reexame de despacho apresentado pelo pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP). A questão de ordem nº475/2009 pedia a análise do despacho que indeferiu o recurso n.º 260/2009.

Este recurso foi apresentado pelo deputado para contestar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que concluiu pela constitucionalidade do PL 4.548/98, cujo propósito é a retirada da expressão “domésticos e domesticados” do artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), descriminalizando, assim, atos de abuso contra esses animais.

Trata-se de um PL claramente inconstitucional, pois, segundo o artigo 225 da Constituição Federal, cabe ao Poder Público vedar práticas que submetam animais à crueldade, independentemente da espécie.
Como você pode ajudar?
A retirada da expressão “domésticos e domesticados” da Lei de Crimes Ambientais significaria um enorme retrocesso na história da proteção animal no Brasil, ao tornar ainda mais branda a legislação animal vigente no país, favorecendo a impunidade.  Por exemplo, o combate às condenáveis rinhas de cães, galos, canários, entre outros animais, seria dificultado ao extremo.

Atualmente, o PL 4.548/98 encontra-se pronto para ir ao Plenário da Câmara para votação, embora não haja previsão para a matéria ser pautada. O momento é delicado, sendo de suma importância que todos aqueles que desaprovam maus-tratos contra os animais se manifestem.

Entre em contato com os deputados federais do seu estado e peça que votem CONTRA o PL 4.548/98.

Veja aqui a lista com os contatos de todos os deputados federais. (arquivo em Excel 188KB)

Histórico
O PL 4548 foi apresentado em 1998 pelo então deputado federal José Thomaz Nonô, sendo despachado na Câmara dos Deputados para a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias – CDCMAM e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR.

Na CDCMAM obteve parecer desfavorável do relator deputado Luciano Pizzatto, sendo este parecer unanimemente aprovado pela Comissão. O PL 4548/98 seguiu então para a CCJR e foi apensado ao PL 3981/00, do Senado Federal (posteriormente o PL 3981/00 foi arquivado e desapensado do PL 4548/98, que seguiu em vigor).

Em pareceres da CCJR, o PL 4548/98 foi declarado inconstitucional pelo relator Deputado Renato Vianna em 2001, pelo relator deputado Ricarte de Freitas em 2003, pelo relator deputado Bosco Costa em 2004 e pelo relator deputado Régis de Oliveira em 2008.

O PL foi então devolvido ao deputado Régis de Oliveira para revisão, que alterou seu parecer e declarou a constitucionalidade do PL 4548/98, sendo este parecer aprovado por unanimidade pela atual Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) em abril de 2009.

O deputado federal Ricardo Tripoli interpôs recurso (n.º 260/2009) da decisão da CCJC no dia 29 de abril, pela inconstitucionalidade do PL 4845/98, sendo este indeferido e arquivado no dia 15 de maio devido à falta de amparo regimental.

Por acreditar que o despacho que indeferiu o recurso 260/2009 não estava suficientemente fundamentado, o deputado Tripoli apresentou a questão de ordem nº 475/2009, pelo reexame do referido despacho. A presidência da Casa, entretanto, indeferiu a questão de ordem.

Saiba mais sobre o PL 4548/98 >>

Fonte: http://www.wspabrasil.org

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BHAGAVAD GITA: A SABEDORIA DO DESAPEGO. OSHO. CÓPIA CARBONO.

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